A União Europeia prorrogou a proteção temporária para as pessoas deslocadas da Ucrânia até 4 de março de 2028.
Além disso, desde 5 de agosto de 2026 aplica-se um novo requisito a determinados novos pedidos: quando aplicável, os requerentes devem comprovar que cumpriram as suas obrigações militares na Ucrânia ou que estão isentos delas.
Este novo requisito não se aplica a quem já beneficiava de proteção temporária num Estado-Membro até 4 de agosto de 2026, inclusive, e continua a mantê-la sem interrupção nesse mesmo Estado.
O que é a proteção temporária para deslocados da Ucrânia
Após o início da guerra na Ucrânia, em fevereiro de 2022, a União Europeia ativou a Diretiva 2001/55/CE para oferecer proteção imediata às pessoas deslocadas que não podiam regressar à Ucrânia em segurança. Este mecanismo permite obter proteção temporária sem ter de recorrer inicialmente ao procedimento ordinário de asilo.
A proteção temporária concede direitos de residência e permite, entre outros aspetos, aceder ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde e à assistência social e, no caso dos menores, à educação, nas condições estabelecidas pelo Estado-Membro de acolhimento.
Desde a sua ativação em 2022, o regime foi objeto de sucessivas prorrogações. A mais recente estende a proteção temporária até 4 de março de 2028.
O que muda a partir de agosto de 2026
A principal novidade afeta determinadas pessoas que pedem agora a proteção temporária. Desde 5 de agosto de 2026, a legislação europeia estabelece um novo requisito relacionado com as obrigações militares na Ucrânia.
Quando aplicável, os requerentes devem apresentar provas que permitam comprovar que cumpriram as suas obrigações militares na Ucrânia ou que estão isentos delas. A documentação necessária dependerá da situação concreta do requerente e das verificações que as autoridades competentes tenham de fazer.
Por isso, quem vai pedir agora a proteção temporária deve confirmar os requisitos atualizados antes de iniciar o procedimento.
A quem afeta o novo requisito?
O novo requisito não se aplica retroativamente a todas as pessoas que já beneficiam de proteção temporária.
| Situação | Aplica-se o novo requisito? |
|---|---|
| Já beneficiava de proteção temporária num Estado-Membro até 4 de agosto de 2026, inclusive, e mantém-na sem interrupção nesse mesmo Estado | Não |
| Apresenta um novo pedido após a entrada em vigor do requisito | Pode aplicar-se, quando aplicável |
É importante distinguir entre quem já era beneficiário e as pessoas que apresentam um novo pedido após a entrada em vigor do novo requisito.
A proteção temporária beneficia-se num só Estado-Membro de cada vez, pelo que deve ter-se em conta se a pessoa já obteve este estatuto noutro país da União Europeia.
Até quando dura a proteção temporária
A proteção temporária para as pessoas deslocadas da Ucrânia foi prorrogada pela União Europeia até 4 de março de 2028. Esta nova prorrogação consta da Decisão de Execução (UE) 2026/1912 do Conselho e prolonga o regime excecional ativado em 2022 na sequência da invasão da Ucrânia.
Os beneficiários devem ter em conta que as questões relativas aos seus documentos de residência em Espanha e à sua renovação ou prorrogação se regem também pelas disposições e instruções adotadas pelas autoridades espanholas competentes.
Quem pode pedir proteção temporária em Espanha
A proteção temporária não se limita aos cidadãos ucranianos. Consoante as circunstâncias, pode abranger:
- nacionais ucranianos deslocados pelo conflito;
- determinados apátridas ou nacionais de países terceiros que residiam legalmente na Ucrânia e não podem regressar em segurança ao seu país ou região de origem;
- determinados familiares dos beneficiários, nas condições estabelecidas pela legislação.
Espanha alargou ainda a proteção a determinados cidadãos ucranianos que já se encontravam em território espanhol antes de 24 de fevereiro de 2022 e que, em consequência do conflito, não podem regressar à Ucrânia.
Como existem diferentes situações, é importante confirmar se cumpre os requisitos antes de apresentar o pedido.
Que direitos concede a proteção temporária em Espanha
Os beneficiários podem residir e trabalhar legalmente em Espanha enquanto a proteção se mantiver em vigor. Entre os direitos associados encontram-se:
- trabalhar por conta própria ou por conta de outrem;
- aceder ao sistema de acolhimento quando se cumpram os requisitos;
- receber cuidados de saúde;
- aceder à assistência social nas condições previstas;
- e, no caso dos menores, aceder à educação.
Estes direitos mantêm-se enquanto a pessoa conservar a condição de beneficiária.
Onde pedir a proteção temporária em Espanha
O pedido pode ser apresentado nos pontos designados pelas autoridades espanholas para tramitar a proteção temporária. O Ministério do Interior e os canais oficiais criados para as pessoas deslocadas da Ucrânia informam sobre os locais de tramitação, as esquadras competentes e os procedimentos de marcação.
Como estes pontos e procedimentos podem mudar, convém consultar a informação oficial antes de se deslocar presencialmente.
Documentação estrangeira e tradução juramentada
Os requerentes podem ter de apresentar documentação emitida na Ucrânia para comprovar determinadas circunstâncias pessoais ou cumprir os requisitos do procedimento. Desde agosto de 2026, determinados novos pedidos podem ainda exigir documentação que comprove o cumprimento das obrigações militares ou a respetiva isenção, quando aplicável.
Isto não significa que qualquer documento ucraniano deva ser automaticamente acompanhado de tradução juramentada para espanhol. A necessidade de tradução depende do documento, do procedimento e do que a autoridade espanhola competente solicitar.
Se for exigida tradução oficial de documentação emitida em ucraniano, deverá ser preparada de acordo com os requisitos para a sua apresentação em Espanha.
Perguntas frequentes
A proteção temporária termina em março de 2027?
Não. A União Europeia aprovou uma nova prorrogação até 4 de março de 2028. A data de março de 2027 correspondia à prorrogação anterior.
Desde quando se aplica o novo requisito sobre as obrigações militares?
Desde 5 de agosto de 2026. Quando aplicável, quem pede a proteção temporária deve comprovar o cumprimento das suas obrigações militares na Ucrânia ou a respetiva isenção.
O novo requisito afeta quem já tinha proteção temporária em Espanha?
Não se aplica a quem já beneficiava de proteção temporária em Espanha até 4 de agosto de 2026, inclusive, e continua a mantê-la sem interrupção em Espanha. A situação é diferente para os novos pedidos apresentados após a entrada em vigor do requisito.
Posso ter proteção temporária em Espanha e noutro país da UE ao mesmo tempo?
A proteção temporária e os direitos associados beneficiam-se num só Estado-Membro de cada vez. Se já obteve proteção temporária noutro Estado-Membro, tenha isso em conta antes de iniciar o procedimento em Espanha.
Posso trabalhar em Espanha com proteção temporária?
Sim. A proteção temporária inclui autorização para trabalhar, por conta de outrem ou por conta própria, durante o período em que se mantiver em vigor.
Preciso de tradução juramentada dos meus documentos ucranianos?
Depende da documentação a apresentar e dos requisitos da autoridade competente. Não existe uma regra geral segundo a qual todos os documentos ucranianos usados num pedido de proteção temporária tenham de ter tradução juramentada. Se a Administração pedir a tradução oficial de um documento concreto, será necessário cumprir os requisitos dessa documentação.
- Diretiva 2001/55/CE do Conselho, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas.
- Decisão de Execução (UE) 2026/1912 do Conselho, sobre a prorrogação da proteção temporária.
- Ministério do Interior de Espanha: informação oficial sobre a proteção temporária para pessoas deslocadas da Ucrânia.
Este guia tem caráter informativo e está atualizado de acordo com a legislação disponível em setembro de 2026. Os requisitos e procedimentos relativos à proteção temporária podem ser objeto de novas disposições ou instruções administrativas, pelo que convém consultar sempre a informação oficial atualizada antes de iniciar o trâmite.